O reporting de sustentabilidade deixou há muito de ser um tema reservado a corporações cotadas e multinacionais. Com a publicação pela EFRAG do novo Voluntary Sustainability Reporting Standard for non-listed SMEs (VSME) em dezembro de 2024, o panorama europeu de reporting deslocou-se claramente para a inclusão. Pela primeira vez, as pequenas e médias empresas (PMEs) — que representam 99% de todas as empresas da UE — recebem um framework proporcionado e construído de propósito para reportar voluntariamente sobre sustentabilidade.

O que significa isto concretamente para os 25 milhões de PMEs da Europa — e porque é que VSME é considerado o framework mais pragmático atualmente disponível?

O que é o standard VSME e porque é que foi introduzido?

O standard VSME, desenvolvido pelo European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG), é um framework voluntário para microempresas, pequenas e médias empresas não cotadas que não estão abrangidas pela Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) da UE. Não é uma obrigação legal, mas uma ferramenta prática para responder às exigências crescentes de transparência por parte de grandes clientes corporate, instituições financeiras e reguladores.

O standard persegue estes objetivos:

  • Permitir às PMEs responder de forma eficiente aos pedidos de dados ESG de bancos e grandes clientes.
  • Melhorar o acesso à finança verde através de disclosures padronizadas.
  • Reforçar a gestão interna da sustentabilidade e a deteção de riscos.
  • Preparar as PMEs para desenvolvimentos regulatórios futuros — como requisitos no estilo CSRD que descem pela cadeia de abastecimento.

É importante frisar que o standard reflete a capacidade administrativa limitada das PMEs e propõe uma estrutura simplificada em dois níveis — um módulo basic e um módulo comprehensive mais avançado.

A quem se dirige o standard?

O standard VSME dirige-se a:

  • Microempresas: ≤ 450.000 € de balanço, ≤ 900.000 € de volume de negócios, ≤ 10 colaboradores.
  • Pequenas empresas: ≤ 5 milhões de euros de balanço, ≤ 10 milhões de euros de volume de negócios, ≤ 50 colaboradores.
  • Médias empresas: ≤ 25 milhões de euros de balanço, ≤ 50 milhões de euros de volume de negócios, ≤ 250 colaboradores.

Ao contrário da CSRD, que obriga as empresas cotadas e de grande dimensão a um reporting extenso, o VSME dirige-se às PMEs não cotadas — incluindo empresários em nome individual, sociedades por quotas e empresas familiares — que estão sob pressão por parte de clientes sujeitos à CSRD para fornecer dados ESG ao longo da cadeia de abastecimento.

Estrutura e âmbito: duas opções modulares

1. Módulo basic (B1–B11)
O ponto de entrada e a recomendação mínima. Conteúdos:

  • Informação geral sobre a empresa, setor, localizações e objetivos de sustentabilidade.
  • Métricas ambientais centrais: consumo energético, emissões GHG, poluentes, água, biodiversidade, resíduos.
  • Métricas sociais: dimensão do quadro de pessoal, diversidade, segurança no trabalho, formação, equidade salarial.
  • Métricas de governance: condenações ou coimas relacionadas com corrupção ou suborno.

2. Módulo comprehensive (C1–C9)
Opcional e mais detalhado — encaixa nas expectativas dos stakeholders financeiros e acrescenta:

  • Estratégia de negócio e integração da sustentabilidade.
  • Planos de transição climática, emissões Scope 3 e avaliação de risco climático.
  • Políticas de direitos humanos, supervisão da cadeia de abastecimento, diversidade de género e exclusões setoriais.

As empresas podem escolher reportar apenas o módulo basic, ou ambos.

Porque é que conta mesmo sendo voluntário — sobretudo para PMEs

Embora não seja obrigatório, o reporting VSME está a tornar-se de facto num requisito para as PMEs nas cadeias de abastecimento de clientes maiores sujeitos à CSRD. Esses clientes não têm apenas de reportar os seus próprios dados ESG, mas também os dos seus fornecedores (emissões Scope 3, riscos da cadeia de valor, etc.).

Usar VSME concretamente significa:

  • Evitar a perda de clientes — muitos grandes compradores precisam de parceiros ESG-compatíveis.
  • Reduzir a sobrecarga administrativa dos pedidos ESG ad-hoc.
  • Aumentar a atratividade para investimento — sobretudo para finança verde ou concursos públicos.
  • Alinhar-se cedo com a lógica ESRS e CSRD, de forma estratégica.

Que métricas devem as PMEs preparar

O standard fixa expectativas claras sobre a informação de sustentabilidade que as PMEs devem recolher. Exemplos do módulo basic:

Energia e GHG: consumo total de energia por fonte (MWh); emissões Scope 1 e 2 em tCO₂e.

Poluentes: tipo e quantidade de poluentes no ar, água e solo, onde for relevante.

Biodiversidade: número e área de instalações em ou perto de zonas sensíveis para a biodiversidade.

Água: volumes de captação de água, sobretudo em regiões com escassez hídrica.

Quadro de pessoal: rácio de género, incidentes de segurança no trabalho, rotatividade, horas de formação.

Governance: número e montante das coimas por corrupção ou suborno.

Para as PMEs com mais capacidade ou interesse de investidores, o módulo comprehensive cobre adicionalmente as emissões Scope 3, os objetivos de redução de GHG, os riscos climáticos e as receitas de setores intensivos em emissões.

Perspetiva: devem as PMEs agir já?

Sim — porque voluntário não significa opcional quando o mercado é movido por compliance-by-association. Mesmo que a tua empresa não esteja no perímetro: os teus clientes podem estar, e bancos e investidores vão esperar cada vez mais insights ao nível VSME.

A EFRAG comunicou-o explicitamente: o standard está pensado para antecipar precisamente esta vaga crescente de pedidos de dados ESG. Está também construído à prova de futuro — compatível com o regulamento Taxonomy, com os ESRS e com o artigo 29 da CSRD.

Em síntese: porque é que o VSME é o framework ESG mais pragmático hoje

O standard VSME alcança um raro equilíbrio entre conectividade regulatória e viabilidade prática. Ao contrário de frameworks mais pesados pensados para grandes corporações, o VSME fala diretamente à realidade das pequenas empresas:

  • Oferece estrutura sem burocracia.
  • Encaixa na arquitetura de sustentabilidade existente da UE e prepara as PMEs para os requisitos CSRD downstream.
  • Permite aprendizagem e reporting incrementais — as empresas podem começar pelo básico e crescer com o tempo.
  • Salvaguarda a relevância no mercado, porque liga-se a bancos, contratação pública e expectativas de clientes.

Para qualquer PME no início do seu caminho de sustentabilidade, o VSME é o ponto de entrada mais acessível, credível e à prova de futuro disponível hoje.