Compreender as emissões FLAG: o que as empresas precisam de saber sobre os novos requisitos da SBTi

No início de inúmeras cadeias de abastecimento estão campos, florestas e pastagens: o leite no latte macchiato, a soja na ração animal, o óleo de palma no champô, o couro no banco do carro. As emissões associadas a estas terras são consideráveis. Segundo a Science Based Targets initiative (SBTi), 22% das emissões globais de gases com efeito de estufa provêm do setor das florestas, do uso do solo e da agricultura. Fica assim logo atrás da energia e da indústria.

Desde maio de 2023, as empresas que definem metas baseadas na ciência têm de contabilizar estas emissões associadas ao solo e, quando relevantes, definir metas FLAG próprias. Em 2026 surgiram várias novidades ao mesmo tempo: em março, a versão 1.2 do guia FLAG da SBTi; em junho, o Corporate Net-Zero Standard V2.0. A isto junta-se a nova norma Land Sector and Removals do GHG Protocol, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2027.

Este artigo explica o que são emissões FLAG, que empresas precisam de uma meta FLAG, o que a SBTi exige atualmente, o que está a mudar e o que tudo isto significa para os fornecedores mais a montante na cadeia de abastecimento.

O que conta como emissão FLAG

FLAG significa Forest, Land and Agriculture, ou seja, florestas, solo e agricultura. No sentido da SBTi, FLAG abrange as emissões e remoções relacionadas com o solo nas operações próprias (Scope 1) e na cadeia de valor (Scope 3), contabilizadas segundo as regras do GHG Protocol para o setor do solo. O guia FLAG distingue três grupos:

• Alteração do uso do solo (Land Use Change, LUC): carbono libertado na conversão de ecossistemas naturais, por exemplo através de desflorestação, degradação florestal, drenagem ou conversão de zonas húmidas e turfeiras, ou conversão de savanas e pradarias. A LUC tem de ser incluída tanto no Scope 1 como no Scope 3.
• Gestão do solo: emissões resultantes da exploração das terras, por exemplo o metano da digestão dos bovinos, as emissões dos estrumes e o óxido nitroso da utilização de fertilizantes.
• Remoções e armazenamento: carbono retirado da atmosfera e armazenado nos solos e nas plantas, por exemplo através de uma melhor gestão florestal, da agrofloresta ou de mais carbono no solo.

Alguns elementos ficam fora do FLAG ou nas suas margens. As emissões e remoções da bioenergia não fazem parte dele; a SBTi trata-as num critério de bioenergia próprio. A energia para o processamento de matérias-primas agrícolas pertence ao inventário normal de energia e indústria. Na produção de fertilizantes e no combustível para máquinas agrícolas, o guia permite contabilizar as emissões na meta FLAG ou na meta de energia e indústria, desde que nada seja contado duas vezes.

Nos transformadores, marcas e retalhistas, a maior parte das emissões FLAG surge no Scope 3: nas matérias-primas agrícolas compradas e nas terras onde foram cultivadas.

Quem precisa de uma meta FLAG

A SBTi é um quadro voluntário. Uma meta FLAG só se torna obrigatória para as empresas que definem ou atualizam metas baseadas na ciência com a SBTi. Para estas, o critério FLAG-C1 do guia estabelece dois fatores desencadeadores:

• Setor: as empresas de setores FLAG têm de definir metas FLAG. Incluem-se aqui a produção alimentar (vegetal e animal), a transformação de alimentos e bebidas, o retalho alimentar e o tabaco. O guia refere ainda os produtos florestais e de papel (silvicultura, madeira, pasta e papel, borracha). Para este setor, a SBTi suspendeu temporariamente a trajetória para madeira e fibra de madeira na sua ferramenta FLAG, até existir uma versão revista.
• Peso das emissões: as empresas de todos os outros setores precisam de uma meta FLAG se as emissões FLAG representarem 20% ou mais das suas emissões totais de Scope 1, 2 e 3. Esse peso é calculado com base nas emissões brutas, ou seja, sem remoções, e inclui a alteração do uso do solo.

O segundo fator é facilmente ignorado. Um fabricante de cosméticos que compra derivados de óleo de palma, uma marca de moda que se abastece de algodão e couro ou uma empresa de catering cujas compras são dominadas por carne e laticínios pode ultrapassar o limiar sem nunca se ter visto como parte do setor do solo.

Mais três pontos completam o quadro:

• Abaixo do limiar, as emissões FLAG não desaparecem. Continuam a ter de ser incluídas no perímetro normal da meta de energia e indústria.
• As pequenas e médias empresas (PME) não têm de definir metas FLAG. Para elas aplica-se a via PME separada da SBTi.
• Metas existentes: desde 1 de maio de 2023, as empresas têm de contabilizar as suas emissões associadas ao solo. As empresas com metas validadas que agora se enquadram no FLAG têm de acrescentar metas FLAG antes do fim do seu período de revisão de cinco anos.

O que a SBTi exige

Uma meta FLAG não substitui as restantes metas climáticas de uma empresa, mas coexiste com elas: as metas FLAG e as metas de energia e indústria são geridas separadamente, incluindo a contabilização subjacente, e todas as emissões não FLAG continuam a precisar de metas próprias baseadas na ciência. Os requisitos essenciais do guia FLAG V1.2 em resumo:

Dois caminhos para a meta

A trajetória setorial FLAG resulta numa meta de redução absoluta que abrange todas as emissões FLAG de uma empresa, independentemente das matérias-primas de onde provêm.

As trajetórias por matéria-prima definem metas de intensidade para matérias-primas individuais, por exemplo emissões por tonelada de produto. A SBTi disponibiliza trajetórias para 11 matérias-primas: carne de bovino, frango, leite, couro, milho, óleo de palma, carne de porco, arroz, soja, trigo, e madeira e fibra de madeira. Quem compra em determinadas regiões tem de usar as trajetórias regionais, se existirem, a menos que a trajetória global seja mais ambiciosa.

O compromisso com cadeias de abastecimento livres de desflorestação

Sem este compromisso, nenhuma meta FLAG pode ser validada. A versão 1.2 reviu as regras:

• Data-alvo: o mais tardar dois anos após a submissão da meta FLAG e, no máximo, a 31 de dezembro de 2030. As versões anteriores exigiam 2025; as empresas que já se tinham comprometido com 2025 não podem adiar a sua data para além de 31 de dezembro de 2028.
• Data de corte (cutoff): a SBTi espera uma data de corte em 2020 ou antes. Uma data de corte posterior só é possível se for pelo menos três anos anterior à primeira submissão de uma meta FLAG, e os motivos têm de ser divulgados.
• Publicação e alinhamento: o compromisso tem de ser publicado no prazo de 12 meses após a validação. A SBTi recomenda expressamente alinhá-lo com as orientações da Accountability Framework initiative (AFi).

A redução vem primeiro

As remoções, por exemplo o carbono armazenado através da agrofloresta ou de mais carbono no solo, podem ser contabilizadas numa meta FLAG, mas apenas nesta e não nas metas de energia e indústria. Além disso, têm de ser reportadas separadamente das emissões, no ano de referência e em cada ano seguinte. Na trajetória setorial da SBTi, 62% do potencial de mitigação cabe a reduções de emissões e 38% a remoções. Os créditos de carbono comprados não contam de todo para uma meta FLAG.

O que muda em 2026 e 2027

Três desenvolvimentos estão a alterar o quadro ao mesmo tempo.

Guia FLAG: aplica-se a V1.2, a V2 está em preparação

A versão 1.2 aplica-se desde 19 de março de 2026. A alteração mais visível é a revisão do compromisso com cadeias de abastecimento livres de desflorestação. Em paralelo, a SBTi está a rever o guia FLAG para o alinhar com o novo Corporate Net-Zero Standard V2. Decorreu uma Call for Evidence de junho a outubro de 2026, e a SBTi prevê que a revisão demore mais de doze meses. Até lá, a V1.2 continua a ser a versão em vigor.

Corporate Net-Zero Standard V2.0

A SBTi publicou a V2.0 do seu Corporate Net-Zero Standard a 11 de junho de 2026. Entra em vigor a 1 de fevereiro de 2027; a versão 1 continua aberta a novas metas até ao final de 2027. Para as emissões associadas ao solo, a V2.0 estabelece duas regras claras: as emissões FLAG têm de ser contabilizadas e reportadas segundo a norma Land Sector and Removals do GHG Protocol e, quando as empresas definem metas FLAG, estas são definidas e reportadas separadamente das metas não FLAG.

A V2.0 introduz ainda duas categorias de empresas. A categoria A abrange as grandes empresas a nível mundial e as médias empresas em países de rendimento elevado. A categoria B abrange todas as restantes empresas; estas têm de definir metas para o Scope 1 e o Scope 2, sendo as metas de Scope 3 opcionais. A forma como as metas FLAG serão integradas em pormenor na V2.0 será esclarecida pela revisão FLAG em curso.

A norma Land Sector and Removals do GHG Protocol

Também a base de contabilização está a mudar. O GHG Protocol publicou a sua norma Land Sector and Removals (LSR) a 30 de janeiro de 2026 e, em junho de 2026, apresentou, juntamente com a nova LSR Guidance, a versão 1.1 com pequenas alterações de redação. A norma entra em vigor a 1 de janeiro de 2027. Na prática, os relatórios publicados em 2028 que abranjam dados de 2027 têm de a seguir. Até à entrada em vigor, a SBTi permite usar tanto o projeto como a norma final.

A norma LSR aplica-se a empresas com atividades significativas no setor do solo no Scope 1 ou no Scope 3: produtores agrícolas, compradores e vendedores de produtos agrícolas, empresas que possuem ou gerem áreas extensas e empresas que reportam remoções. Três pormenores são importantes na prática:

• Reportar remoções é opcional. Quem as reporta precisa, no entanto, de rastreabilidade física, ou seja, de uma documentação completa da cadeia de abastecimento (cadeia de custódia) até à parcela.
• Os fatores de emissão específicos da exploração também pressupõem rastreabilidade física. Sem ela, as empresas trabalham com dados menos específicos, por exemplo valores médios do país ou da região de onde provém uma matéria-prima.
• As florestas ainda não estão incluídas. Esta versão não abrange as terras florestais nem as cadeias de valor dos produtos florestais; estão previstas para uma atualização posterior. Até lá, o GHG Protocol pede às empresas que divulgam impactos no carbono florestal que tornem a sua metodologia transparente.

Num relance: as datas mais importantes

Datas-chave para metas FLAG e contabilização do setor do solo, de 2022 a 2030

A maioria dos marcos concentra-se em pouco mais de um ano, desde a publicação da norma LSR em janeiro de 2026 até à entrada em vigor do Net-Zero Standard V2.0 em fevereiro de 2027. O horizonte de longo prazo está mais distante: segundo o Corporate Net-Zero Standard, as emissões FLAG têm de diminuir pelo menos 72% até 2050, o mais tardar.

O que isto significa para os fornecedores

Muitas empresas a quem perguntam por FLAG não definem elas próprias metas FLAG. Fornecem um cliente que o faz. Os requisitos propagam-se ao longo da cadeia de abastecimento por três razões:

• Cobertura: uma meta FLAG tem de abranger pelo menos 67% das emissões FLAG no Scope 3. Os clientes só o conseguem com informações sobre aquilo que compram. O guia FLAG estabelece que as empresas com emissões FLAG no Scope 3 devem recolher dados de elevada qualidade junto de fornecedores e de outros parceiros da cadeia de valor.
• Desflorestação: cada cliente com uma meta FLAG publicou, ou irá publicar, um compromisso com cadeias de abastecimento livres de desflorestação com data de corte. Para o cumprir, precisa de saber de onde vêm as matérias-primas. As perguntas sobre origem e conversão do solo deverão, por isso, chegar aos fornecedores.
• Rastreabilidade: a partir de 2027, a norma LSR associa os fatores de emissão específicos da exploração e as remoções reportadas à rastreabilidade física. Os clientes que pretendam usar dados mais específicos precisam de uma cadeia de custódia documentada, e só os seus fornecedores a podem fornecer.

Na prática, estes dados estão diretamente ligados aos requisitos:

Uma obrigação legal relacionada na UE

Na UE aplica-se em paralelo uma lei vinculativa com uma lógica semelhante. O Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR) aplica-se a operadores e comerciantes de grande e média dimensão a partir de 30 de dezembro de 2026 e a micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2027. Abrange bovinos, cacau, café, palmeira-dendém, borracha, soja e madeira, bem como determinados produtos derivados. Os produtos não podem provir de terras desflorestadas depois de 31 de dezembro de 2020. O quadro da SBTi e o EUDR são regulamentações distintas, com âmbitos de aplicação e obrigações diferentes. Ambos pressupõem, no entanto, que a origem das matérias-primas é conhecida. A Comissão Europeia publicou em maio de 2026 uma revisão de simplificação do EUDR; para conhecer a situação atual, vale a pena consultar a página da Comissão sobre o EUDR.

Próximos passos práticos

Quer uma empresa defina ela própria uma meta FLAG, quer forneça um cliente com uma meta FLAG, o trabalho de base é semelhante:

1. Verificar o limiar. Estima o peso das emissões FLAG no total das emissões de Scope 1, 2 e 3, em termos brutos e incluindo a alteração do uso do solo. As empresas de um setor FLAG podem saltar este passo: para elas, a meta é obrigatória de qualquer forma.
2. Registar as matérias-primas. Faz uma lista das matérias-primas agrícolas e de base florestal com quantidades e origem, e assinala quais pertencem às 11 matérias-primas com trajetória SBTi própria.
3. Clarificar a rastreabilidade. Regista qual o modelo de cadeia de custódia que se aplica a cada matéria-prima. Disso depende o grau de especificidade que os dados podem ter segundo a norma LSR.
4. Preparar o ano de reporte de 2027. A norma LSR aplica-se a dados a partir de 2027, e o GHG Protocol aconselha a adaptar os processos em 2026. As semanas que restam deste ano são uma boa altura para orientar a recolha de dados nesse sentido.
5. Separar reduções e remoções. Ambas têm de ser reportadas separadamente, no ano de referência e em cada ano seguinte. Os créditos de carbono ficam fora da meta FLAG.
6. Responder aos clientes a partir de um único conjunto de dados. Os pedidos de diferentes clientes sobrepõem-se muitas vezes. Uma base de dados única e documentada poupa trabalho e mantém as respostas coerentes.
7. Acompanhar a revisão. O guia FLAG está a ser alinhado com o Corporate Net-Zero Standard V2.0, e a trajetória para madeira e fibra de madeira ainda está a ser revista.

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