Neutro em carbono é coisa do passado: como comunicar a tua pegada de carbono segundo a EmpCo

Pegada de carbono calculada, emissões reduzidas, talvez até projetos de proteção climática apoiados: quem avança na proteção do clima quer falar sobre isso. Desde 27 de setembro de 2026, porém, aplicam-se para isso regras muito mais rigorosas.

Com a transposição da diretiva da UE «Empowering Consumers for the Green Transition» (EmpCo) para o direito alemão da concorrência, termos genéricos como «neutro em carbono» deixaram de ser permitidos em muitos casos. A boa notícia: quem tem uma pegada de carbono sólida tem exatamente o que as novas regras exigem – números comprováveis.

Este artigo mostra o que já não é permitido, o que continua a ser possível e como formular os teus resultados para que convençam e se sustentem juridicamente.

O que mudou desde 27 de setembro de 2026

A Alemanha transpôs a Diretiva EmpCo (UE) 2024/825 através de uma alteração da Lei contra a Concorrência Desleal (UWG). As novas regras aplicam-se desde 27 de setembro de 2026 e não há um período transitório geral.

No essencial, a lei introduz quatro conceitos que deves conhecer:

• Alegação ambiental: qualquer afirmação ou representação voluntária na publicidade que transmita um impacto ambiental positivo, nulo ou menor. Inclui imagens, símbolos e nomes de marca.
• Alegação ambiental genérica: uma alegação ambiental cuja especificação não consta de forma clara e destacada no mesmo meio. Típico: «amigo do ambiente», «sustentável», «amigo do clima» sem explicação.
• Desempenho ambiental excelente reconhecido: um desempenho comprovado, por exemplo, pelo rótulo ecológico da UE ou pelo Anjo Azul.
• Rótulo de sustentabilidade: selos e marcas de qualidade voluntários. Só são permitidos se assentarem num sistema de certificação ou tiverem sido estabelecidos por autoridades públicas.

Já antes, o Supremo Tribunal Federal alemão (BGH) tinha colocado a fasquia alta. Num acórdão de 27 de junho de 2024 (Az. I ZR 98/23), decidiu que a publicidade com «neutro em carbono» tem de explicar no próprio anúncio se as emissões são reduzidas ou apenas compensadas. Uma remissão para um site não bastava.

O que já não é permitido

Perante consumidores, as seguintes afirmações são agora sempre proibidas. Constam da chamada «lista negra» no anexo da UWG; não há apreciação caso a caso.

• «Neutro em carbono» por compensação (Nr. 4c): a afirmação de que um produto tem um impacto climático neutro, reduzido ou positivo graças a certificados adquiridos. A diretiva da UE dá como exemplos «neutro em carbono», «certificado neutro em CO₂», «positivo em CO₂», «com compensação climática» e «com pegada de CO₂ reduzida».
• Alegações ambientais genéricas sem comprovação (Nr. 4a): «amigo do ambiente» ou «sustentável» sem explicação concreta no mesmo meio e sem desempenho ambiental excelente reconhecido.
• O todo por uma parte (Nr. 4b): uma alegação ambiental sobre todo o produto ou toda a empresa que, na realidade, só diz respeito a um aspeto, por exemplo, a eletricidade verde no escritório.
• Selos próprios (Nr. 2a): badges ou marcas de qualidade criados pela própria empresa, sem um sistema de certificação por trás.
• O obrigatório como extra (Nr. 10a): apresentar requisitos legais que se aplicam a todos como uma particularidade da própria oferta.

A isto juntam-se as promessas de futuro como «neutro em carbono até 2030». Perante consumidores, são consideradas enganosas nos termos do § 5 Abs. 3 Nr. 4 UWG se não existir um plano de execução detalhado e realista, com metas mensuráveis e calendarizadas. Além disso, este plano tem de ser verificado regularmente por um perito externo independente, e os resultados têm de estar acessíveis aos consumidores.

Afirmações relativas à empresa, como «Somos uma empresa neutra em carbono»: o Nr. 4c refere-se a produtos. As afirmações relativas à empresa não ficam, portanto, abrangidas automaticamente. Mas são avaliadas à luz do Nr. 4a e da proibição geral de práticas enganosas – e, segundo a jurisprudência do BGH, têm de explicar no mesmo meio o que se pretende dizer. Sem explicação concreta, a alegação genérica é, por isso, muito arriscada.

O que continua a ser possível: concreto, comprovável, comparável

As novas regras não proíbem falar de proteção do clima. Exigem que digas exatamente o que alcançaste – e que o consigas comprovar. É precisamente aqui que a tua pegada de carbono mostra a sua força.

• Reduções concretas e medidas. Uma afirmação como «Emissões de Scope 1 e Scope 2 reduzidas em [X] por cento em [2025] face a [2023]» é possível se houver um cálculo sólido por trás. Indica o ano de referência, o âmbito (que Scopes, que instalações) e o método. As comparações têm de assentar no mesmo método e nos mesmos pressupostos.
• Factos sobre aspetos específicos. «A nossa fábrica em [local] obtém desde [ano] 100 por cento da eletricidade a partir de fontes renováveis» é uma afirmação precisa e verificável sobre uma parte claramente identificada.
• O vosso compromisso com projetos de proteção climática. Podes continuar a falar de investimentos em projetos de proteção climática, desde que o faças de forma transparente e não enganosa. O decisivo: o financiamento é um contributo – não uma redução das tuas próprias emissões nem um passe livre para «neutro em carbono».
• Rótulos ecológicos reconhecidos. Quem tem o rótulo ecológico da UE ou o Anjo Azul pode apoiar-se neles, na medida em que os critérios do rótulo cubram a afirmação.

A regra de ouro: quanto mais concreta, mensurável e delimitada for a afirmação, mais segura é.

Antes e depois: como reformular

Os números entre parênteses retos são marcadores de posição – coloca lá os teus próprios valores comprovados.

O que se aplica no B2B

«Só vendemos a empresas, isto não nos diz respeito» – esta conta só bate certo pela metade.

É verdade: a lista negra só se aplica perante consumidores, tal como a regra sobre promessas de futuro do § 5 Abs. 3 Nr. 4 UWG. Mas a proibição geral de práticas enganosas do § 5 UWG protege todos os participantes no mercado, ou seja, também os clientes empresariais. E o acórdão do BGH sobre «neutro em carbono» dizia respeito a um anúncio numa revista especializada do setor alimentar. Segundo o BGH, os seus leitores não entendem o termo de forma diferente dos consumidores.

Acresce que o teu site e o teu perfil no LinkedIn não são lidos só por compradores. Quem aí anuncia de forma genérica com «neutro em carbono» chega rapidamente também a consumidores – e, com isso, às regras rigorosas.

O nosso conselho: usa as regras para consumidores como referência para tudo o que é público. É o mais simples e o mais seguro.

Checklist antes de publicar

• ☐ A afirmação é concreta: o quê, quanto, em que período, para que parte da empresa ou do produto.
• ☐ A explicação está no mesmo meio e bem visível, não apenas atrás de um link.
• ☐ Cada afirmação de redução assenta em emissões efetivamente reduzidas, não em certificados adquiridos.
• ☐ Cada número está comprovado pela pegada de carbono, incluindo ano de base e método.
• ☐ Para metas futuras existe um plano de execução com metas intermédias mensuráveis e uma verificação externa.
• ☐ Por trás de selos e badges há um sistema de certificação ou uma entidade pública.
• ☐ As obrigações legais não são apresentadas como particularidade da oferta.
• ☐ Os conteúdos antigos foram verificados: site, brochuras, perfis nas redes sociais, modelos de propostas, assinaturas de e-mail.

Conclusão

«Neutro em carbono» como chavão já deu o que tinha a dar. O que fica é a história mais forte: números reais, reduções reais, enquadradas com honestidade. A base para isso é uma pegada de carbono sólida.

Na today.green construímos contigo a tua pegada de carbono segundo o GHG Protocol, com software e acompanhamento pessoal. Assim tens números sólidos para a tua comunicação – e sabes onde podes atuar.

Este artigo dá uma visão geral e não substitui aconselhamento jurídico. Para alegações publicitárias concretas, recomendamos a verificação por uma advogada ou um advogado especialista em direito da concorrência.