A partir de 2027 aplica-se o limite: que dados o teu cliente te pode exigir

Um cliente envia um questionário ESG extenso, o seguinte quer os mesmos dados no seu próprio portal de fornecedores e o terceiro pergunta por indicadores que até agora nem sequer são recolhidos. Para muitas PME, é precisamente isto que se tornou um trabalho extra silencioso – desencadeado pelas obrigações de reporte dos seus grandes clientes.

A UE reagiu. Desde 24 de setembro de 2026 existe um «limite» (teto) juridicamente consagrado para este tipo de pedidos: a partir do exercício de 2027, as empresas obrigadas a reportar só podem exigir aos parceiros mais pequenos da sua cadeia de valor um conjunto de dados fixo e definido para o seu relatório de sustentabilidade.

Este artigo mostra quem está protegido, que dados o teu cliente pode continuar a pedir – e porque é que o limite vai travar menos pedidos do que muitos esperam.

Quem ainda tem de reportar

Com o pacote Omnibus I, a UE reduziu substancialmente a CSRD em fevereiro de 2026. A Diretiva modificativa (UE) 2026/470 foi publicada no Jornal Oficial a 26 de fevereiro de 2026. A partir daí, só estão obrigadas a reportar as empresas com uma média de mais de 1000 trabalhadores e mais de 450 milhões de euros de volume de negócios líquido.

Muitas PME ficam assim fora da obrigação direta. Os seus grandes clientes, porém, não: quem reporta também tem de reportar sobre a sua cadeia de valor. E, para isso, pergunta aos seus fornecedores.

Já agora: na Alemanha, a CSRD ainda não foi transposta para o direito nacional. No final de agosto de 2026, o Governo federal não indicou qualquer data para a lei de transposição e, no final de setembro, esta continuava por aprovar. O prazo da UE para transpor as alterações do Omnibus termina a 19 de março de 2027.

O limite: quem está protegido e a partir de quando

A base jurídica é o Regulamento Delegado (UE) 2026/1560. A Comissão Europeia adotou-o a 3 de julho de 2026. Foi publicado no Jornal Oficial a 21 de setembro de 2026 e está em vigor desde 24 de setembro de 2026. Introduz o «Voluntary Standard» (VS), o sucessor do conhecido VSME.

O standard tem duas funções. Para as empresas não obrigadas a reportar, é um quadro de reporte voluntário e uniforme. E é, ao mesmo tempo, o limite máximo: uma empresa sujeita à CSRD não pode exigir aos parceiros mais pequenos, para o seu relatório de sustentabilidade, mais do que as informações enumeradas no Anexo II do Regulamento.

O essencial num relance:

• Está protegido quem, no exercício anterior, teve uma média de 1000 trabalhadores, no máximo.
• A partir de quando: o limite máximo aplica-se aos exercícios que comecem em ou após 1 de janeiro de 2027.
• O teu direito: podes recusar informações que vão além do limite.
• Obrigação do teu cliente: se mesmo assim pedir mais, tem de te dizer que informações são essas e que as podes recusar.
• Menos é desejável: os clientes devem pedir apenas o que realmente precisam – ou seja, de bom grado também menos do que o standard prevê.

Um pormenor para a Alemanha: o standard em si, enquanto regulamento da UE, é diretamente aplicável. Já o direito de recusa e o dever de informação do teu cliente decorrem da Diretiva CSRD alterada e, segundo o Regulamento, o limite só se aplica a pedidos para efeitos de reporte ao abrigo do direito nacional da CSRD. Como exatamente o legislador alemão vai transpor isto, ver-se-á com a lei de transposição.

Que dados o teu cliente pode exigir

Que informações exatamente ficam abrangidas pelo limite é regulado pelo Anexo II do Regulamento. Este distingue entre empresas com mais de 10 trabalhadores e microempresas com até 10 trabalhadores. Para as mais pequenas, nenhuma informação ambiental fica abrangida pelo limite.

O que está incluído no clima – e o que não está

Para os dados de CO₂, a lista é surpreendentemente curta. A partir de 11 trabalhadores, o teu cliente pode exigir dois indicadores climáticos: o teu consumo de energia em MWh e as tuas emissões de Scope 1 e Scope 2 em toneladas de CO₂e. São pedidas emissões brutas estimadas segundo os princípios do GHG Protocol Corporate Standard, com o Scope 2 baseado na localização.

Não ficam abrangidos pelo limite:

• As emissões de Scope 3. O standard só as menciona como informação adicional voluntária. Mas salienta que são muitas vezes relevantes, por exemplo, na indústria transformadora, na agricultura e no setor alimentar, na construção e nas embalagens.
• O Scope 2 baseado no mercado, ou seja, o cálculo com o teu contrato de eletricidade real.
• Metas de redução e riscos climáticos (C3 e C4) do módulo complementar.
• Pegadas de carbono de produto (PCF). Nem sequer aparecem no standard.

Em bom português: para o seu relatório CSRD, o teu cliente pode perguntar-te pelo Scope 1 e 2. Daqui não decorre qualquer obrigação de lhe fornecer o Scope 3 ou um PCF.

Onde o limite não se aplica

Por muito útil que o limite seja, protege-te de um único canal de pedidos. O Regulamento diz expressamente que só se aplica a dados recolhidos para o reporte de sustentabilidade ao abrigo da CSRD. Mas muitos pedidos têm outra finalidade.

• Bancos e investidores não estão vinculados. O Regulamento apenas os incentiva a orientarem-se pelos conteúdos do standard.
• Outras leis não são afetadas. Se o teu cliente precisar de informações para obrigações decorrentes de outro direito da UE ou nacional, por exemplo para o seu dever de diligência na cadeia de abastecimento, o limite não se aplica.
• Programas voluntários do teu cliente não são uma finalidade da CSRD. Se ele perguntar para o CDP, para as suas metas SBTi de fornecedores ou para uma avaliação EcoVadis, o limite, segundo a letra do Regulamento, não te protege.
• Clientes sem obrigação CSRD não estão de todo abrangidos. O limite só vincula empresas obrigadas a reportar.
• Informações habituais no setor podes continuar a partilhar voluntariamente. Isso é expressamente permitido.

E depois há a realidade comercial. Juridicamente, podes recusar as perguntas a mais. Com quem o teu cliente trabalha no futuro continua a ser ele a decidir. O limite é uma proteção contra a proliferação descontrolada, não um argumento contra a transparência.

O que podes fazer agora, em concreto

Até ao exercício de 2027 ainda há algum tempo. E pode ser bem aproveitado.

1. Esclarece a tua situação. O limite só se aplica se a tua empresa teve no ano anterior uma média de 1000 trabalhadores, no máximo, e se o cliente que faz o pedido está ele próprio sujeito à CSRD.
2. Põe o Scope 1 e 2 em ordem. É o núcleo climático que qualquer cliente CSRD pode pedir. Determina as tuas emissões segundo o GHG Protocol e o teu consumo de energia em MWh, de preferência com dados de atividade em vez de estimativas a partir de montantes em euros.
3. Responde com um conjunto de dados em vez de dez questionários. Quem prepara uma vez as suas informações segundo o módulo básico do Voluntary Standard pode enviá-las a qualquer cliente no mesmo formato. É exatamente para isso que o standard foi pensado.
4. Pergunta pela finalidade. Se chegar um pedido que vá além do limite, esclarece para que são precisos os dados. Depois decides conscientemente o que forneces.
5. Pensa no Scope 3 na mesma. Clientes com metas climáticas próprias precisam de dados dos fornecedores, com ou sem limite. Quem consegue fornecer o Scope 3 ou dados de produto destaca-se. É voluntário, mas muitas vezes um verdadeiro argumento de venda.

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Este artigo dá uma visão geral e não substitui aconselhamento jurídico.